O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei 370/2024, que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de inteligência artificial ou de qualquer outra tecnologia para alterar imagem ou voz da vítima. A proposta, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
No plenário, a relatora classificou a proposta como bem-vinda e necessária.
O projeto altera o Código Penal para incluir o uso de tecnologias como fator de agravamento da pena no crime de violência psicológica contra a mulher.
A pena, atualmente fixada entre seis meses e dois anos de reclusão, será aumentada da metade nos casos em que a alteração de imagem ou som da vítima for utilizada para causar dano emocional, perturbar o desenvolvimento da mulher ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
O crime de violência psicológica contra a mulher é caracterizado por ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra forma de abuso que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da vítima.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.