O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi nomeado relator na Comissão de Assuntos Sociais do projeto de lei 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, avaliação semelhante à aplicada aos bacharéis em Direito.
A proposta estabelece que apenas médicos aprovados nesse exame poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM). A aplicação da prova ficará sob responsabilidade dos CRMs, que, em parceria com a Coordenação Nacional do Exame, definirão a regulamentação. O exame deverá ser realizado pelo menos duas vezes ao ano, abrangendo todos os estados e o Distrito Federal.
Competências médicas
"A medicina exige rapidez e precisão, e a diferença entre a vida e a morte pode ser mínima. O raciocínio clínico que envolve diagnóstico diferencial, interpretação de sinais e sintomas, solicitação de exames e escolha de tratamentos adequados precisa ser fortemente testado. Além disso, aspectos como custos, efeitos colaterais e preferências do paciente também devem ser considerados", afirmou Dr. Hiran.
O senador manifestou preocupação com a qualidade do ensino médico no Brasil, especialmente diante do aumento do número de faculdades e vagas oferecidas, o que tem impulsionado o crescimento do número de profissionais na área da saúde.
"É essencial que, além da ampliação da oferta de cursos e vagas, a qualidade da formação seja preservada. A criação de mecanismos eficazes de avaliação, como o Exame Nacional de Proficiência, é uma forma de garantir que a expansão do ensino médico não comprometa a qualificação dos profissionais", destacou o parlamentar.
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina deverá medir não apenas o conhecimento teórico e as habilidades clínicas dos candidatos, mas também sua conduta ética e aptidão para o exercício da profissão.
Tramitação
O projeto já conta com parecer favorável da comissão de Educação e Cultura. Ele tramita em caráter terminativo: se aprovado, poderá ser enviado à Câmara dos Deputados sem a necessidade de votação em Plenário.