No STF, Gilmar, Moraes e Cármen Lúcia votam pela cassação de Zambelli

O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve início nesta sexta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela condenação da parlamentar. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, abrindo o placar em 3 a zero pela condenação. Se chegar a seis votos na mesma direção, a deputada será condenada e poderá ter o mandato cassado.

A ação penal trata dos fatos ocorridos em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão hostil entre os dois.

A defesa de Carla Zambelli alegou que, durante os acontecimentos, a parlamentar visualizou um "volume atípico na cintura" de Luan Araújo e que, ao ouvir um estampido interpretado como disparo de arma de fogo teria presumido que ele estaria armado. Argumentou também que ela reagiu sob forte abalo emocional, após receber ameaças na véspera e diante do temor por sua segurança e a do filho, presente no local. Gilmar Mendes avaliou que as provas não corroboram para sua versão.

Voto do relator

No voto, Gilmar Mendes afirmou que houve violação ao Estatuto do Desarmamento. Embora Zambelli tivesse autorização para porte de arma, o uso em via pública e de forma ostensiva não está contemplado na autorização legal. "A acusada não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga", escreveu o ministro relator.

O ministro também considerou que a deputada cometeu constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo, ao perseguir Luan até uma lanchonete e determinar que ele se deitasse no chão. "A acusada, ao perseguir Luan Araújo com arma em punho, infligiu sobre ele fundado temor por sua integridade física, diminuindo notoriamente sua capacidade de resistência, afirmou Gilmar Mendes. Ele acrescentou que a ofensa verbal, por si só, jamais poderia justificar uma retaliação armada".

Penalidade

Na dosimetria da pena, o relator fixou 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e 80 dias-multa. Mendes também decretou a perda do mandato parlamentar de Zambelli como efeito da condenação, bem como a revogação de sua permissão de posse e porte de arma de fogo.

O julgamento prossegue no Plenário Virtual do STF e ainda aguarda os votos dos demais ministros. Sua conclusão está agendada para até o dia 28.