Fux pede vista e adia julgamento de acusada de pichar estátua do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente à sede da Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até a paralisação, dois ministros haviam votado pela condenação, incluindo o relator, Alexandre de Moraes.

Embora a pichação com o batom tenha ganhado maior projeção midática, Débora responde por uma lista de cinco crimes, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Débora foi presa em março de 2023, na oitava fase da Operação Lesa Pátria, e permanece detida.

No voto apresentado na última sexta-feira (21), Moraes propôs pena de 14 anos de prisão em regime fechado, além de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor a ser pago de forma solidária com outros condenados pelos ataques. Para o ministro, Débora aderiu de forma dolosa a uma tentativa de ruptura institucional e depredação de patrimônio público.

A defesa da acusada afirma que o caso não deveria ser julgado pelo STF, alega ausência de justa causa na denúncia e pede absolvição.

O caso estava no plenário virtual da Primeira Turma da Suprema Corte. Com o pedido de Fux, ainda não há data para a retomada do julgamento.