Câmara aprova sistema de acompanhamento de pacientes com câncer

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica e unânime, o projeto de lei 4272/2021, que cria um sistema nacional de navegação para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer. O texto, aprovado com substitutivo, será agora analisado pelo Senado.

O objetivo é garantir o acompanhamento integral desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), desde os primeiros sinais da doença até o fim do tratamento, com ações coordenadas que busquem acelerar diagnósticos, reduzir falhas no atendimento e ampliar o acesso a cuidados oncológicos.

Justificativa do Projeto

O projeto é de autoria da ex-deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e outros parlamentares. Na justificativa da proposta, os autores alertam que "o diagnóstico da doença no Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado problemas, como apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria recente. O acesso ao tratamento também precisa de aperfeiçoamento, sendo muito desigual e, frequentemente, tardio".

Eles afirmam ainda que "a navegação das pessoas com suspeita ou confirmação de câncer reduziria as disparidades, sendo especialmente favorável para os usuários com baixa escolaridade ou com restrições de acesso a serviços de saúde".

Diretrizes

A relatoria ficou sob responsabilidade da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que incorporou uma mudança proposta pela Comissão de Saúde. O novo dispositivo determina que o processo de navegação se inicie "imediatamente após o diagnóstico ou a identificação de alta suspeição de câncer, garantindo-se ao paciente o acesso à orientação individual e coletiva, suporte, informações educativas sobre prevenção, evolução clínica e tratamento, ações de coordenação do cuidado e outras medidas de assistência necessárias ao sucesso terapêutico".

O texto também estabelece ações específicas para identificar e eliminar obstáculos que prejudiquem o diagnóstico e o tratamento, bem como a capacitação dos profissionais de saúde envolvidos. Segundo a subemenda, "o cuidado deverá ser realizado por equipes multidisciplinares", com valorização da atuação da enfermagem.

O projeto prevê ainda a integração de serviços de saúde com instituições de ensino e pesquisa, além da utilização dos dados coletados no programa para planejamento, avaliação e regulação das ações na área oncológica. A participação da comunidade será garantida por meio de consultas públicas e acesso amplo aos dados do programa.

Segundo os autores, "o sistema permitiria um seguimento individual dos pacientes, sendo possível perceber atrasos nas etapas de diagnóstico e tratamento, para intervenção oportuna".