Deputada propõe inclusão de medicamentos para TDAH e TEA no SUS

A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou à Câmara o projeto de lei 322/2025 para incluir no Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos e deficiências ocultas. O texto obriga a oferta contínua e gratuita desses remédios na rede pública.

A parlamentar classifica doenças ocultas como aquelas que não possuem sinais evidentes externos, mas que causam impacto funcional significativo na vida do indivíduo, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, disortografia e outras condições reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pela comunidade científica.

A proposta determina que a lista de medicamentos priorize os mais modernos e com menores efeitos colaterais, conforme atualização periódica baseada em evidências científicas. A revisão anual da lista caberá ao Ministério da Saúde, com publicação obrigatória no Diário Oficial da União.

A regulamentação dos procedimentos de inclusão e distribuição ficará a cargo do Poder Executivo.

Barreiras de acesso

Ao justificar a proposta, a parlamentar afirma que o TDAH não é apenas um desafio comportamental, mas uma condição que impacta profundamente a vida de quem o vivencia. Ela argumenta que uma grande parte da população enfrenta barreiras financeiras para adquirir esses medicamentos, o que cria uma disparidade de acesso que prejudica milhares de pessoas.

Renilce Nicodemos defende que o fornecimento gratuito representa um passo para assegurar o direito constitucional à saúde. A saúde é um direito garantido pela Constituição brasileira, e todos devem ter acesso a tratamentos e medicamentos adequados para viver com dignidade e bem-estar, escreve.

Impacto social

A deputada também afirma que o acesso a medicamentos adequados pode facilitar a inclusão social e escolar e prevenir novas comorbidades. O tratamento eficaz do TDAH pode prevenir o desenvolvimento de condições associadas, como depressão, ansiedade e outros transtornos, diz.

Ela considera que o projeto contribui para uma saúde mais justa e acessível para todos, sem distinção. Além disso, defende que o Estado deve investir em pesquisas sobre TDAH, TEA e deficiências ocultas para garantir acesso às terapias mais eficazes.

Tramitação

O projeto está na Comissão de Saúde, e deverá passar ainda pelas de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça. Ele tramita em caráter conclusivo: se aprovado nos colegiados, poderá ser enviado ao Senado sem a necessidade de votação em plenário.