Condenado pelo 8 de janeiro com câncer vai cumprir prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesse sábado (29) prisão domiciliar ao réu Jaime Junkes, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Diagnosticado com câncer e vítima de um infarto recente, ele passará a cumprir a pena de 14 anos em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica.

"Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária", justificou Moraes em sua decisão.

Entre as restrições impostas, Junkes está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro e conceder entrevistas sem autorização do STF.

O condenado também deverá comunicar previamente à Justiça, com pelo menos 48 horas de antecedência, qualquer deslocamento relacionado a tratamentos de saúde salvo em casos emergenciais, nos quais a notificação poderá ser feita posteriormente.

Quanto às visitas, apenas filhos, netos, irmãos e advogados estão autorizados a encontrá-lo em casa. Qualquer outra visita precisará ser previamente aprovada pelo Supremo.

Mudança de decisão

A decisão deste sábado revoga um entendimento anterior do próprio ministro, datado de 21 de março, no qual Moraes havia negado a prisão domiciliar. Na ocasião, ele argumentou que Junkes poderia sair da prisão para realizar tratamentos médicos.

Jaime Junkes foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023, dentro do Palácio do Planalto, e denunciado pela Procuradoria-Geral da República como um dos executores materiais dos ataques às sedes dos Três Poderes. A condenação total soma 14 anos: 12 anos e seis meses em regime fechado, além de um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.

Na sexta-feira (28), Alexandre de Moraes determinou que Débora Rodrigues dos Santos cumprisse prisão domiciliar. A cabeleireira está presa desde março de 2023 e ficou conhecida por escrever "perdeu, mané'' na estátua da Justiça durante os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

A decisão ocorreu após a suspensão do julgamento virtual pela Primeira Turma do STF, motivada por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Moraes levou em conta a interrupção do julgamento e o fato de Débora ser mãe de duas crianças pequenas. ''A ré (...) não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento'', disse. A Procuradoria-Geral da República recomendou na quinta-feira que a acusada passasse ao regime domiciliar. Ela é mãe de duas crianças. Débora deixou a prisão e voltou para casa nesse sábado (29).