A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF) lançou nesta terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados, sua Agenda Legislativa 2025. O documento reúne propostas para facilitar o acesso ao crédito, estimular a inovação e garantir investimentos em áreas estratégicas da economia nacional. A iniciativa foi elaborada em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
Proposições para 2025
Entre os principais projetos defendidos pela frente está o projeto de lei 5876/2016, que destina parte do dinheiro arrecadado com o petróleo do pré-sal para investimentos em ciência e tecnologia. Hoje, esses recursos ficam parados ou aplicados no sistema financeiro. A proposta quer que eles sejam usados diretamente para financiar pesquisas e inovações no setor produtivo.
"Temos que tirar esse dinheiro e jogar para financiar a nova indústria do Brasil e a inovação", afirmou Celso Pansera, presidente da ABDE e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Outra proposta importante é o projeto de lei 2996/2024, que garante com que, se um banco que trabalha com o BNDES, a FINAME ou a FINEP quebrar ou tiver problemas graves, essas três instituições possam automaticamente assumir os contratos de empréstimo e as garantias feitos por esse banco. A mudança, de acordo com Pansera, permite proteger os investimentos e dar mais segurança ao sistema de crédito.
Fomento à economia verde
A agenda também apoia o projeto de lei 460/2024, que cria a Letra de Crédito Verde. Esse título de investimento vai permitir que pessoas e empresas apliquem dinheiro em projetos voltados ao meio ambiente, como reflorestamento e energia limpa. A ideia é criar uma forma de financiamento específica para iniciativas sustentáveis.
Na área da inovação, a frente defende mudanças na chamada Lei do Bem, que concede benefícios fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Dois projetos os 4944/2020 e 2838/2020 ampliam esses incentivos e permitem que empresas pequenas e médias também se beneficiem, facilitando o acesso a recursos para inovação.
Articulação política
A deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da FPSNF, ressaltou a abrangência do sistema que a frente representa. "Nosso sistema é composto por 34 instituições financeiras e de fomento. Juntas, têm a missão de apoiar e executar políticas públicas por meio do financiamento, estruturação de projetos, garantias e outros instrumentos".
Canziani também reforçou o papel da frente na promoção de políticas sustentáveis. "Temos o compromisso de impulsionar o desenvolvimento sustentável no Brasil, articulando parlamentares e o Sistema Nacional de Fomento".
O sistema hoje responde por 84% do investimento em infraestrutura e mais de 75% do crédito rural no país, segundo dados da ABDE.
Participação institucional
Durante o evento, Pansera celebrou o engajamento dos parlamentares: "Em um ano, essa frente apresentou uma presença forte, disputando espaço, voto e apoio. Conseguiu aprovar pautas importantes, como a reforma tributária e a defesa do BNDES". Luísa Canziani destacou que, no ano de 2024, a frente parlamentar alcançou a aprovação de 60% de suas propostas, porcentagem que ela ainda pretende aumentar em 2025.
A frente parlamentar conta com 193 deputados e 15 senadores dos mais diversos partidos: desde o PT, principal legenda do governo, ao PL, maior da oposição.
Confira aqui a Agenda Parlamentar de 2025 da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.