CCJ aprova projeto que garante apoio a famílias em luto gestacional

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto oriundo da Câmara dos Deputados que assegura direitos a mulheres e parentes diante de perda gestacional, morte fetal ou falecimento neonatal. O projeto de lei 1640/2022 cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

A proposta prevê um atendimento mais acolhedor às famílias, com suporte psicológico especializado, exames para apurar as causas das perdas e acompanhamento durante uma nova gestação. Também inclui a criação de áreas exclusivas em hospitais para mulheres em luto, a fim de evitar novos traumas. O foco é oferecer amparo emocional e reforçar a assistência nos serviços públicos de saúde.

O parecer favorável foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da matéria. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O colegiado também aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto.

Rituais e acolhimento

A proposta garante o direito ao sepultamento ou à cremação do feto ou do recém-nascido morto, sempre que viável, com a presença dos familiares no preparo da cerimônia. Os pais poderão pedir um documento com o nome do bebê natimorto, data e local do parto e, se possível, registros da planta dos pés e das digitais.

Hospitais deverão permitir a presença de acompanhante no parto de natimorto, manter alas separadas para mulheres que passaram por perdas e garantir orientação social para os procedimentos legais.

O texto também assegura que a perda gestacional, a morte fetal ou neonatal não impeça a mulher de doar leite materno, desde que autorizada por profissional responsável pelo banco ou posto de coleta.

A política define princípios como acesso universal e igualitário à saúde, descentralização dos serviços e capacitação de profissionais. União, estados e municípios deverão dividir responsabilidades, como criação de protocolos nacionais, destinação de recursos e estratégias de apoio a famílias enlutadas.

Conscientização em outubro

O texto também prevê a criação do Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser celebrado em outubro.

A senadora Augusta Brito ressaltou a importância da proposta para ampliar a compreensão sobre o luto familiar e reforçar o respeito à dignidade em momentos de perda. Para ela, as ações previstas são fundamentais para que os pais se sintam acolhidos.

"As medidas buscam não apenas oferecer suporte em uma fase de grande fragilidade emocional, mas também colaborar na prevenção de novas perdas, promovendo empatia e reconhecimento da dor vivida pelas famílias", afirmou a relatora.