Deputado propõe equiparar propaganda de bets às de álcool e cigarro

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma PEC que insere os jogos lotéricos no rol de produtos com propaganda comercial sujeita a restrições legais. A medida modifica o 4º do artigo 220 da Constituição, que já impõe limites a anúncios de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos.

O texto prevê que campanhas publicitárias sobre modalidades lotéricas deverão conter, quando necessário, advertências sobre os malefícios de seu uso. São necessárias 171 adesões de parlamentares para que seja protocolada formalmente na Câmara dos Deputados.

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Segundo Ducci, a proposta nasce da preocupação com a forma como essas apostas são divulgadas. "Assistir a um vídeo, navegar pelas redes sociais ou a qualquer momento online, estamos sujeitos a anúncios de todos os tipos. E, ultimamente, as bets estão no topo da lista dessas publicidades. Elas invadem nossas telas, com promessas de ganhos financeiros fáceis, muitas vezes se valendo da credibilidade de celebridades", afirma o parlamentar.

Na justificativa oficial da PEC, o parlamentar argumenta que as campanhas atuais frequentemente "mascaram os riscos envolvidos" e promovem "uma falsa sensação de fácil enriquecimento". O texto aponta que operadores de apostas utilizam influenciadores digitais para estimular a prática sem esclarecer os perigos relacionados.

Impacto sobre o consumidor

O deputado destaca que a propaganda agressiva tem afetado especialmente os públicos mais vulneráveis. "É um problemão, pois quando o consumidor é uma criança ou alguém com menos familiaridade com a tecnologia, os danos podem ser ainda mais graves", disse Ducci.

Um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) aponta que 63% dos brasileiros que apostam online ficam com parte de sua renda comprometida pela prática. A prática tem impactado até mesmo despesas essenciais, como alimentação e medicamentos. "Os números demonstram uma realidade alarmante e a necessidade mais do que evidente de colocar regras na forma como esses jogos se apresentam", apontou.

Para o parlamentar, a PEC é um passo essencial para evitar abusos nas campanhas de marketing voltadas ao setor. "As campanhas devem refletir a realidade dos riscos, sem criar falsas expectativas nos consumidores (...) A proteção ao consumidor é prioridade. Devemos agir para evitar que mais brasileiros sejam prejudicados por essa avalanche de promessas de dinheiro fácil".