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Câmara debate propostas apresentadas pelo Judiciário

Projetos do STF e do STJ sobre estrutura do Judiciário são prioridade da semana na Câmara.

8/4/2025
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A Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (8), à análise de uma série de projetos propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), prioridade na Casa esta semana. A sessão começou com a discussão de requerimentos de urgência, etapa necessária para que as matérias possam ser apreciadas diretamente no plenário.

Entre os principais temas estão a criação de cargos comissionados no STF e a ampliação da estrutura da Justiça Federal, incluindo novas varas no Sul do País e mudanças na organização da magistratura. Também está em pauta o aumento de penas para crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público no exercício de suas funções.

Confira os debates:

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