CCJ analisa fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos do Executivo em todas as esferas: presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também propõe o aumento da duração dos mandatos e a unificação das datas das eleições no país.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC recebeu parecer favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo incorporando outras mudanças estruturais no sistema político-eleitoral brasileiro.

Além do fim da reeleição, a proposta fixa em cinco anos o mandato para os cargos de presidente, governador e prefeito, atualmente de quatro anos com possibilidade de recondução por mais quatro. A medida, segundo os defensores, passaria a valer apenas a partir de 2030, permitindo que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à reeleição em 2026, caso deseje.

O substitutivo de Marcelo Castro vai além: propõe também o aumento do tempo de mandato para vereadores e deputados (de quatro para cinco anos) e para senadores (de oito para dez anos). A justificativa é dar mais estabilidade política e reduzir a frequência de eleições, que mobilizam grandes recursos públicos.

Unificação das eleições

Outro ponto central da proposta é a unificação das datas das eleições gerais e municipais, com o objetivo de racionalizar os pleitos e os gastos públicos com campanhas e logística eleitoral. Atualmente, as eleições gerais (presidente, governadores, senadores e deputados) ocorrem em um ciclo distinto das eleições municipais (prefeitos e vereadores), o que gera disputas eleitorais a cada dois anos.

Inicialmente, Castro cogitou apresentar três PECs distintas, abordando separadamente o fim da reeleição, a unificação das datas e o período de transição entre os sistemas. No entanto, optou por fundir os temas em um único texto para acelerar a tramitação.