Banco Central fiscalizará respeito a nome social em bancos

O Banco Central (BC) implementará fiscalizações para assegurar o respeito ao nome social e à identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias por parte de bancos e instituições financeiras. Essa medida surge em resposta a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), motivada por denúncias de descumprimento e dificuldades no reconhecimento dessas identidades por algumas instituições.

Em resposta ao MPF, o Banco Central informou que a fiscalização será conduzida pelo Departamento de Supervisão de Conduta (Decon), responsável por supervisionar o relacionamento entre bancos e clientes. O objetivo é coibir práticas que violem o direito ao uso do nome social e da identidade de gênero.

O BC esclareceu que a instrução normativa BCB nº 2/2020, sobre identificação de titulares de contas, não impede o reconhecimento do nome social. O órgão reforçou que esse direito deve ser assegurado em cartões bancários, instrumentos de pagamento e em todos os canais de atendimento.

O Banco Central também mencionou as resoluções CMN nº 4.949/2021 e BCB nº 155/2021, que orientam um tratamento justo e equitativo aos clientes, considerando seus perfis e vulnerabilidades. O MPF, em sua recomendação, destacou a importância do respeito ao nome social para evitar constrangimentos e transfobia, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF alertou ainda para a invisibilização dessas pessoas devido ao descrédito em relação ao nome escolhido e às dificuldades impostas para o exercício desse direito legal.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, "o desrespeito ao uso do nome social das pessoas trans é uma das formas de violência que afronta a existência de todo esse segmento da população e contribui para o não reconhecimento das identidades desse grupo".