O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (10) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em audiência para tratar da proposta orçamentária do STF para o exercício de 2025. A reunião abordou os termos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante o encontro, Barroso confirmou à ministra os termos do orçamento enviado pelo STF ao Poder Executivo. A proposta, aprovada pelo colegiado da Corte, contempla despesas de custeio, investimentos e a contribuição patronal previdenciária. Segundo o Supremo, o planejamento orçamentário respeita integralmente o novo arcabouço fiscal.
A proposta será submetida ao Congresso Nacional, responsável pela aprovação da LOA. Após a aprovação legislativa, o STF terá autonomia para executar os recursos conforme suas necessidades institucionais.
Na audiência, o presidente do STF reiterou o compromisso da Corte e do conjunto do Judiciário Federal com a responsabilidade fiscal.