O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos, considerando-se o valor atualizado em 2025. A medida corrige a defasagem provocada pela alta do piso salarial sem alterar as demais faixas da tabela progressiva.
A nova regra vale a partir de maio de 2025 e afeta as declarações que serão entregues à Receita Federal em 2026, referentes ao ano-base de 2025. A mudança só foi possível após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que havia sido aprovada pelo Congresso em março.
Com a medida, o governo mantém a política de isentar trabalhadores de baixa renda, enquanto aguarda a tramitação do projeto de lei que amplia ainda mais a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Esse texto está em análise no Congresso e não tem prazo definido para votação.
A tabela do IR segue com cinco faixas de rendimento, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% a partir do limite de isenção.
Caso a MP não seja aprovada por Câmara e Senado em até 120 dias, ela perde validade e o valor antigo da faixa isenta volta a valer.