A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei nº 2.809/2023, que institui a certificação voluntária do "Lítio Verde". A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto define "Lítio Verde" como o lítio certificado proveniente de mineração ou processamento que adote voluntariamente medidas para mitigar, compensar ou neutralizar as emissões de gases causadores do efeito estufa e ampliar a eficiência energética do seu processo produtivo. A certificação será realizada por empresas certificadoras, observadas a regulamentação do Poder Executivo e diretrizes como:
- adoção de medidas para compensação, mitigação ou neutralização das emissões de gases de efeito estufa nas etapas do processo produtivo de lítio;
- uso preponderante de energias renováveis no processo produtivo de lítio;
- utilização das melhores práticas na mineração e no processamento de lítio, com o uso eficiente de recursos naturais e gestão adequada de resíduos;
- adoção de procedimentos e tecnologias para ampliar a eficiência energética na mineração e no processamento de lítio.
- Empresas certificadas deverão manter públicos e atualizados, na internet, os dados relativos à certificação e à produção de lítio certificado, conforme definido em regulamento.
Na justificativa do projeto, a autora, deputada Adriana Ventura (Novo/SP), destaca que "o lítio é um mineral fundamental para a produção de baterias, que são cada vez mais utilizadas em veículos elétricos e no armazenamento de energia renovável, assim como em dispositivos que fazem parte do nosso dia a dia, como é o caso dos telefones celulares". Ela ressalta que "a mineração e o processamento do lítio podem ter uma significativa pegada de carbono, contribuindo para as mudanças climáticas".
A deputada aponta que "a demanda global por lítio está aumentando rapidamente, impulsionada pela transição global para energias renováveis [...] e pela crescente adoção de veículos elétricos". Ela observa que, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), poderá ocorrer escassez de oferta, pois "as novas minas não têm sido abertas em ritmo suficiente para manter o adequado equilíbrio com a quantidade demanda pelo mercado".
No parecer apresentado em plenário, o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), afirma que "o lítio é um mineral fundamental para a produção de baterias, que são cada vez mais utilizadas em veículos elétricos e no armazenamento de energia renovável, assim como em telefones celulares e outros dispositivos que fazem parte do cotidiano". Ele reconhece que "a mineração e o processamento do lítio podem ter uma significativa pegada de carbono, contribuindo para o agravamento das mudanças climáticas".
O relator destaca que "a certificação voluntária visa incentivar as empresas a adotarem essas práticas, promovendo a redução das emissões de carbono e garantindo que a transição para veículos elétricos e energias renováveis seja sustentável". Ele considera meritória "a exigência de que as empresas mantenham públicos e atualizados os dados relativos à certificação e à produção de lítio certificado", promovendo transparência e aumentando a credibilidade do setor.