A defesa do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou, na tarde desta terça-feira (22), o recurso anunciado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra o parecer aprovado pelo Conselho de Ética que recomenda a cassação do parlamentar.
O documento questiona a legalidade do processo e aponta supostas irregularidades cometidas pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), entre elas o indeferimento de testemunhas de defesa, o sigilo do relatório e a alegada parcialidade do relator. A peça também sustenta que o processo desrespeitou normas regimentais e constitucionais, além de apontar desproporcionalidade na penalidade sugerida.
No recurso, sua defesa argumenta que a representação apresentada pelo partido Novo carece de justa causa e descreve as acusações como genéricas. Segundo os advogados, a recomendação de cassação baseia-se em uma interpretação equivocada dos fatos e numa suposta perseguição política.
Desde o início do processo, Glauber acusa o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com quem possui uma rivalidade de longa data, de intervir politicamente no processo por meio de acordos com o relator. Lira nega as acusações.
Acusação
Braga é acusado de agredir fisicamente, em abril, o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), nas dependências da Câmara. A agressão teria ocorrido após o militante proferir ofensas contra a falecida mãe do parlamentar, a ex-prefeita Saudade Braga, de Nova Friburgo, que até então estava internada com problemas respiratórios.
O episódio levou o Conselho de Ética a aprovar, no último dia 9, o parecer pela perda do mandato.
Próximos passos
Se a CCJ acolher o recurso, o processo volta ao colegiado, desta vez sob nova relatoria, para ser reavaliado. Caso seja rejeitado, o parecer segue ao plenário da Câmara, onde será proferida a decisão final.
Na semana passada, Glauber encerrou uma greve de fome iniciada em protesto à tramitação do processo. Em acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou estabelecido que o tema não será levado ao plenário antes de 60 dias, mesmo que a CCJ rejeite o recurso. O acordo tem por objetivo ampliar o tempo para a defesa do parlamentar.
Confira a íntegra do recurso apresentado: