A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) um projeto de lei que cria um cadastro nacional de indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Esse cadastro compilará informações sobre os criminosos.
- Leia a íntegra do projeto e o relatório votado na comissão.
O projeto estabelece que os indivíduos cadastrados fiquem proibidos de exercer atividades que envolvam contato com crianças e adolescentes. A responsabilidade pela manutenção do cadastro será do Poder Executivo, que o operará em convênio com os estados, por intermédio dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O texto foi relatado e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Em suas palavras, a iniciativa representa "uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade".
O projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário para ser enviado ao Senado.