A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que destina recursos financeiros para escolas públicas de educação básica. O objetivo é promover ações de educação ambiental e sustentabilidade socioambiental. Os recursos serão repassados seguindo os mesmos procedimentos operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Criado em 1995, o PDDE é uma iniciativa do governo federal que repassa recursos diretamente às escolas públicas. Esses recursos podem ser utilizados para diversos fins, incluindo a melhoria da infraestrutura escolar.
O Projeto de Lei 59/22, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). "Sem dúvida os desafios da educação ambiental e da sustentabilidade socioambiental são enormes e devem ser enfrentados pelas escolas", afirmou a deputada.
A relatora apresentou um substitutivo, com redação mais concisa que a versão original do projeto, porém mantendo suas principais diretrizes.
O projeto, agora, seguirá para análise, em caráter conclusivo, isto é, sem precisar ser votado no plenário, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.