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SEGURANÇA PÚBLICA
Congresso em Foco
28/4/2025 12:47
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (28) que o Congresso vai mudar o teor da PEC da Segurança Pública durante a tramitação. A proposta, enviada para os parlamentares em 23 de abril, começa a sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde, segundo Hugo Motta, será tratada como prioridade.
O texto enviado pelo governo foi elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e busca fortalecer a integração entre União, Estados e municípios no combate ao crime organizado.
O presidente da Câmara fez a declaração em debate organizado pelo Banco Safra. Segundo ele, os parlamentares "com certeza" vão fazer alterações no texto, mas a proposta deve seguir em tramitação e ser aprovada. "É um trabalho do Congresso melhorar a PEC, mas não matar a ideia porque ela partiu de um polo que você se antagoniza politicamente. Essa é a pior forma de fazer política", explicou.
Motta diz ainda que o texto é necessário porque "as facções criminosas se organizaram muito mais do que o Estado nos últimos anos". Ele também diz que o combate ao crime organizado demanda a ação integrada entre governo, estados e municípios que a PEC reforça: "Nesse assunto não há como trabalhar de forma apartada".
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