A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23) uma proposta que visa a incentivar o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que trabalham em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes.
- Leia aqui o texto inicial da proposta e o relatório aprovado na comissão.
O texto aprovado prevê que o governo federal poderá utilizar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinados à formação educacional de presos, para repasse aos estados e municípios que aprovarem leis garantindo gratificação para esses professores.
A medida recebeu parecer favorável da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentado na forma de substitutivo. Em seu relatório, a deputada esclareceu que o repasse aos entes federados que aprovarem leis de gratificação para os professores não será obrigatório, mas poderá ser utilizado pelo governo federal como critério para priorizar estados e municípios na distribuição de recursos do Funpen.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.