A proposta do governo de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, pode provocar perdas de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios, segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof).
A principal fonte do prejuízo seria a queda na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre salários de servidores públicos. A estimativa é de perda total de R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões nos estados e R$ 5,5 bilhões nos municípios. Por outro lado, a isenção pode resultar no aumento de R$ 8,2 bilhões nas transferências da União aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), reduzindo o prejuízo total aos entes federados.
Outras estimativas divergem quanto ao impacto total. O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda) projeta perda de quase R$ 12 bilhões, concentrada nas grandes cidades. O governo federal calcula um prejuízo menor, próximo de R$ 5 bilhões.
Para conter os efeitos negativos, o deputado Pauderney Avelino (União-AM) apresentou emenda ao projeto propondo que a União compense financeiramente os entes federativos. Segundo o parlamentar, a mudança é necessária para garantir autonomia financeira dos governos locais e preservar serviços públicos.
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil é a principal proposta legislativa do governo na área econômica para 2025. Ela tramita sob relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma comissão especial prevista para instalação na terça-feira (6).