Um projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que tramita no Senado Federal autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais. A matéria aguarda designação para comissão.
O senador justifica a proposição argumentando que "a energia solar é hoje uma das fontes mais acessíveis, limpas e renováveis disponíveis no Brasil, país que possui elevada incidência solar ao longo de todo o ano. A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando alívio financeiro de longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional".
O projeto estabelece que o titular da conta do FGTS poderá utilizar, a cada cinco anos, até 50% do saldo disponível para essa finalidade. Cooperativas ou consórcios voltados à geração compartilhada de energia solar também serão contemplados. A regulamentação de regras, critérios técnicos, operacionais e documentais ficará a cargo do Poder Executivo.
A proposta define como prioritários no acesso aos recursos:
- consumidores com média mensal inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação;
- residentes em áreas de vulnerabilidade socioeconômica;
- participantes de programas de regularização fundiária e habitacionais;
- imóveis de idosos ou pessoas com deficiência;
- moradores de áreas isoladas, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional;
- agricultores familiares;
- povos originários, como indígenas e quilombolas.
Os equipamentos adquiridos com recursos do FGTS não poderão ser revendidos por cinco anos, exceto em situações de venda do imóvel, herança ou divórcio. O projeto também permite o uso do FGTS para amortizar financiamentos bancários destinados à aquisição ou instalação de sistemas de geração de energia solar.