STF julga Carla Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (9) a ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros poderão registrar seus votos no sistema até a sexta-feira da próxima semana (16).

Os dois réus respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com base em denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, e também participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Caso sejam considerados culpados, os dois réus podem pegar até nove anos de prisão, conforme a combinação das penas previstas para os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Ataque ao Judiciário e incitação ao caos

Segundo a PGR, Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados ao sistema do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça brasileira e incitar atos antidemocráticos. A acusação aponta que a deputada orientou Delgatti a produzir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, como forma de criar instabilidade institucional.

Delgatti está preso preventivamente. Em sua defesa, ele confessou a invasão e declarou que o fez por conta de uma promessa de emprego feita pela deputada. Seus advogados afirmam que ela foi a "mandante intelectual" da operação e que ofereceu benefícios e cargos ao hacker em troca dos serviços ilícitos. A defesa também destacou a colaboração ativa de Delgatti com a investigação, entregando equipamentos e explicações técnicas à Polícia Federal.

Zambelli nega envolvimento

A defesa de Carla Zambelli pediu a absolvição da deputada, alegando falta de provas concretas. Os advogados afirmam que a acusação se baseia unicamente nas declarações de Delgatti, a quem chamam de "mitômano" alguém com histórico de mentiras e crimes. "Não há prova idônea, séria e coerente a admitir decreto punitivo", escreveu a defesa, ao sustentar que não bastam "indícios ilícitos" para sustentar uma condenação.

Este não é o único caso em que Zambelli é ré no STF. A deputada também responde por porte ilegal de arma, por conta do episódio em que foi flagrada em vídeo perseguindo um homem com um revólver nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

No julgamento anterior, cinco ministros votaram pela condenação da deputada e pela perda do mandato, mas o ministro Nunes Marques pediu vista, suspendendo temporariamente o processo. O caso será retomado quando o magistrado devolver o processo ao plenário.

A decisão sobre o caso do CNJ agora depende da análise dos votos que serão inseridos até o dia 16. Caso a maioria dos ministros vote pela condenação, Zambelli pode enfrentar sanções penais e consequências políticas, incluindo eventual cassação do mandato parlamentar.