A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevista para esta terça-feira (13), foi adiada em razão do falecimento de Carlos dos Santos Braga, pai do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O senador é o relator do projeto que regulamenta a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.
A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), como forma de solidariedade ao colega. Com isso, a audiência pública foi transferida para a próxima terça-feira (20). O adiamento não compromete o cronograma de entrega do parecer de Braga, previsto para junho.
O Plano de Trabalho da CCJ para o segundo projeto da reforma tributária define quatro eixos prioritários de discussão:
- A estrutura e organização do Comitê Gestor do IBS, essencial para integrar as administrações tributárias da União, dos estados e dos municípios;
- A atuação das diversas instâncias de auditores fiscais;
- O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);
- O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Na próxima reunião, os integrantes da CCJ vão receber, entre outros, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, como representante da Frente Nacional dos Prefeitos.
Desde o início da tramitação da reforma, Eduardo Braga tem defendido que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano. "Não dá para estabelecer uma data específica para a votação, pois ainda serão realizadas audiências públicas. Mas a ideia é concluir no primeiro semestre, com os encontros sendo realizados, garantindo o início da redação do parecer, para que possa ser votado em junho", declarou o relator.
Paralelamente às audiências públicas, o grupo de trabalho responsável pela proposta segue com os encontros técnicos. Já foram realizadas cinco reuniões semanais com especialistas, representantes dos entes federativos e da sociedade civil.
O velório de Carlos dos Santos Braga ocorre nesta segunda-feira (12), em Manaus, no Cemitério São João Batista, onde o corpo será sepultado às 16h. Familiares e amigos prestam as últimas homenagens ao empresário, que tinha 99 anos.