A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2680/2024, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). A medida torna obrigatória a criação de um serviço telefônico gratuito para atendimento sigiloso de indivíduos com transtornos mentais e seus familiares, pelo poder público.
O autor explicou a necessidade de implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais. "Muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado", ressaltou o deputado.
O deputado Allan Garcês (PP-MA), relator da proposta que altera a lei 10.216/2001, recomendou que o texto seja aprovado após alterações na redação. "A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância", afirmou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.