A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta terça-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A manifestação reforça o pedido de condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, do major Ronald Alves e do ex-policial militar Robson Calixto.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as provas reunidas confirmam que os denunciados participaram de uma organização criminosa com atuação miliciana. O grupo, conforme a denúncia, visava a grilagem de terras, o domínio de territórios no Rio de Janeiro e a formação de currais eleitorais. A atuação de Marielle contra essas práticas teria motivado sua execução.
Regime fechado
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustenta que os acusados devem cumprir pena em regime fechado. Ele ressaltou não apenas o caráter doloso dos crimes cometidos, como também o perigo resultante sobre terceiros.
"O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto", apontou.
Também pesou para o procurador o fato de se tratar de um crime cometido em emboscada contra vítimas indefesas.
Perda de cargo
O MPF também pediu a perda dos cargos públicos dos réus e o pagamento de indenização às famílias das vítimas. Dentre os irmãos Brazão, Chiquinho já perdeu o seu cargo: a Câmara dos Deputados votou em 2024 pela manutenção de sua prisão. Com o acúmulo de faltas injustificadas, acabou cassado por ato da Mesa Diretora.
Domingos Brazão, apesar de preso, permanece com a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O processo agora aguarda a definição da data de julgamento pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.