A Câmara Municipal de Natal (RN) anulou o título de cidadão natalense concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A oficialização da medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14). A anulação atende à decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que identificou irregularidades na tramitação do projeto.
Segundo a Justiça, houve falhas no andamento da proposta na Comissão de Educação, Cultura, Tecnologia e Inovação da Câmara de Natal. A vereadora Samanda Alves (PT) foi autora da ação, ingressando com mandado de segurança sob alegação de não ter tido acesso às vistas, isto é o tempo extra para análise de um projeto, do texto antes da votação.
O ato de anulação foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ériko Jácome, com base no regimento interno da câmara municipal, que prevê respeito ao processo legal. O documento ressalta a necessidade de atender à decisão judicial e assegurar a atuação legislativa plena.
Dessa forma, o decreto de 14 de abril deste ano, que oficializava a homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi revogado. Ainda assim, o ex-mandatário poderá futuramente recuperar o título de cidadão natalense, uma vez que o projeto voltou à Câmara de Natal para seguir o devido processo legal.