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SEGURANÇA PÚBLICA

Polícia Federal recebe R$ 20 milhões para fiscalizar CACs

Com mudança marcada para julho, PF assume controle de armas de colecionadores, atiradores e caçadores no lugar do Exército.

Congresso em Foco

15/5/2025 16:34

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A Polícia Federal se prepara para assumir, a partir de julho, a fiscalização de armas e munições de portadores do registro de Caçador, Atirador desportivo e Colecionador (CAC). O governo federal liberou R$ 20 milhões para estruturar o novo modelo, que substituirá de forma definitiva a atuação do Exército nessa área.

De acordo com o Ministério da Justiça, 600 agentes já foram treinados, e 123 unidades especializadas devem começar a funcionar nas capitais e em cidades do interior. A supervisão será centralizada na Coordenação Geral de Controle de Armas.

PF terá 123 delegacias e núcleos voltados ao controle de CACs

PF terá 123 delegacias e núcleos voltados ao controle de CACsMarcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar do reforço, o valor repassado é inferior aos R$ 30 milhões estimados pela própria corporação. Mesmo assim, a PF optou por avançar com a transição, prevista inicialmente para janeiro de 2025, e agora confirmada para 1º de julho.

A troca de comando integra a política federal de controle de armamentos, instituída em julho de 2023. Desde então, os limites de armas por portador foram reduzidos: CACs passaram a poder registrar até oito armas, e civis, no máximo duas desde que comprovem necessidade.

Também voltaram a ser de uso restrito as pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas anteriormente. O governo busca retomar o controle sobre o acervo civil de armas, conter abusos e padronizar procedimentos em nível nacional.

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