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SEGURANÇA PÚBLICA
Congresso em Foco
15/5/2025 16:34
A Polícia Federal se prepara para assumir, a partir de julho, a fiscalização de armas e munições de portadores do registro de Caçador, Atirador desportivo e Colecionador (CAC). O governo federal liberou R$ 20 milhões para estruturar o novo modelo, que substituirá de forma definitiva a atuação do Exército nessa área.
De acordo com o Ministério da Justiça, 600 agentes já foram treinados, e 123 unidades especializadas devem começar a funcionar nas capitais e em cidades do interior. A supervisão será centralizada na Coordenação Geral de Controle de Armas.
Apesar do reforço, o valor repassado é inferior aos R$ 30 milhões estimados pela própria corporação. Mesmo assim, a PF optou por avançar com a transição, prevista inicialmente para janeiro de 2025, e agora confirmada para 1º de julho.
A troca de comando integra a política federal de controle de armamentos, instituída em julho de 2023. Desde então, os limites de armas por portador foram reduzidos: CACs passaram a poder registrar até oito armas, e civis, no máximo duas desde que comprovem necessidade.
Também voltaram a ser de uso restrito as pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas anteriormente. O governo busca retomar o controle sobre o acervo civil de armas, conter abusos e padronizar procedimentos em nível nacional.
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