O projeto de lei 1.317/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca aprimorar a formação dos pedagogos, incluindo em seus currículos disciplinas, metodologias e práticas pedagógicas direcionadas à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades.
A proposta prevê que as instituições de ensino superior adaptem seus currículos com disciplinas obrigatórias sobre educação inclusiva, promovam capacitação continuada para docentes e demais profissionais da educação, garantam infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para os alunos com deficiência, estabeleçam parcerias para estágios supervisionados em ambientes escolares inclusivos e fomentem pesquisas e atividades de extensão relacionadas à inclusão educacional.
O Ministério da Educação, em colaboração com os conselhos de educação estaduais e municipais, ficará responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, caso o projeto seja aprovado.
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE), autora da proposta, ressalta que a "falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas".
Ela complementa que "este projeto de lei busca suprir essa lacuna ao garantir que o ensino superior forme pedagogos com conhecimento aprofundado em metodologias de ensino inclusivas, acessibilidade e tecnologias assistivas".
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.