A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.514/23, que assegura o acesso à terapia nutricional para pacientes diagnosticados com câncer, levando em consideração as particularidades de cada caso.
O projeto, de autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), adiciona a medida ao Estatuto da Pessoa com Câncer.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), manifestou-se favoravelmente à aprovação da proposta. "O suporte nutricional é essencial tanto no controle dos efeitos colaterais dos medicamentos quanto no fortalecimento do sistema imunológico e na manutenção da massa muscular, aspectos fundamentais para a recuperação dos pacientes", justificou.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Saúde, seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação prévia no plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.