Senado tem PECs sobre educação inclusiva e segurança pública na pauta

O Senado começa na terça-feira (27) uma semana de votações relevantes, com destaque para duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem avançar nas sessões plenárias. Ambas as propostas tratam de temas sensíveis para a sociedade brasileira: educação inclusiva e reconhecimento das guardas municipais e agentes de trânsito como órgãos de segurança pública.

De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC 52/2023 propõe alterar o artigo 206 da Constituição Federal para incluir, entre os princípios do ensino, a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. A proposta reflete um esforço por maior equidade no sistema educacional e responde às demandas de pessoas com deficiência, transtornos de aprendizagem e necessidades específicas.

A proposta será discutida em duas sessões nesta semana: terça-feira, em sua quarta sessão de discussão, e quarta-feira (28), quando ocorre a quinta e última sessão antes da votação em primeiro turno. Se houver consenso entre os líderes, o texto pode ser votado ainda nesta semana.

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Guardas e agentes

Outra proposta em pauta é a PEC 37/2022, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que busca modificar o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos componentes do sistema de segurança pública. A medida reconhece o papel crescente desses profissionais na proteção de bens, serviços e instalações municipais e na organização do trânsito nas cidades.

A proposta entra na quinta e última sessão de discussão na terça-feira (27), também com possibilidade de votação em primeiro turno, dependendo de acordo de lideranças. Ambas exigem ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado para serem aprovadas.

Outras pautas da semana

Além das PECs, a agenda do Senado inclui votações de projetos de lei e frentes parlamentares.

Veja os destaques:

Terça-feira (27)

• PLP 234/20, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR): estimula compras públicas para beneficiar micro e pequenas empresas.
• PRS 41/24, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PR): cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer).

Quarta-feira (28)

• PL 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): transforma cargos de técnico em analista judiciário.
• PL 1533/23, do deputado Misael Varella (PSD-MG): trata do uso das faixas de domínio em rodovias.
• PL 1281/22, do ex-senador Cidinho Santos (PL-MT): estabelece regras simplificadas e isenta a produção artesanal de coesméticos, perfumes e produtos de higiente pessoal de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Quinta-feira (29)

• PL 1769/24, do senador Paulo Paim (PT-RS): promove empreendedorismo entre pessoas com deficiência.
• PL 3448/23, da ex-deputada Amália Barros (PL-MT): cria o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
• PRS 29/2023, do senador Alan Rick (União-AC): institui frente em defesa de médicos brasileiros formados no exterior.

Sessões especiais e cerimoniais

A semana também contará com sessões especiais e não deliberativas:

Segunda (27)

• Sessão especial às 10h em comemoração ao Dia do Físico.

Terça (28)

• Homenagem ao Grupo Energisa pelos 120 anos de atuação.

Quinta (29)

• Entrega do Prêmio Adoção Tardia, às 15h.

Sexta (30)

• Comemoração dos 35 anos do Sindjus, às 14h.