O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), qualificou nesta segunda-feira (26) como "auspiciosa e animadora" a PEC da Segurança Pública, projeto do governo Lula enviado ao Congresso que reestrutura o sistema de segurança no país. Em evento realizado em São Paulo, Hugo disse que o texto é uma "oportunidade histórica" para o avanço no combate ao crime organizado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula, visa a conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortalecendo a coordenação nacional no combate ao crime organizado e promovendo a integração entre União, estados e municípios. A proposta também amplia as competências da Polícia Federal e transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de prever a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar as forças de segurança.
Hugo fez a declaração ao discursar no Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Iree (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) em São Paulo.
No evento, o presidente da Câmara disse que fará tudo para que o parlamento chegue a um texto consensual para a PEC. Também fez novamente um apelo para que os congressistas não partidarizem o tema: "Tenho pedido aos deputados, de maneira muito firme, que não levem esta matéria para o terreno partidário ou eleitoral".