A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 2.985/2023, que estabelece regras para a publicidade das apostas de quotas fixas, conhecidas como "bets". O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), teve parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou um substitutivo com restrições à veiculação de propagandas.
A proposta proíbe o uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em ações de marketing veiculadas em rádio, TV, redes sociais e internet. Também restringe os horários em que as peças publicitárias podem ser exibidas. A iniciativa altera a lei 14.790/2023, que regulamenta o setor de apostas.
O texto original previa a proibição total das propagandas, mas o substitutivo trouxe equilíbrio entre restrições e permissões. Portinho argumentou que a autorregulamentação do setor fracassou após um ano da legalização das apostas e apontou o vício em jogos como uma epidemia que afeta clubes, empresas e famílias.
Entre as proibições estão a veiculação de anúncios durante transmissões ao vivo, exibição de cotações em tempo real fora das plataformas dos operadores, publicidade impressa, conteúdos voltados ao público infantojuvenil e anúncios sem consentimento do usuário. Também está vedado o uso de elementos que associem as apostas a sucesso financeiro ou prestígio social.
Ainda assim, o substitutivo permite publicidade em canais digitais e tradicionais entre 19h30 e 24h, no rádio em horários específicos e em intervalos antes e depois de eventos esportivos. Peças publicitárias deverão conter a frase: Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.
O texto também regula o patrocínio, vedando a exposição de marcas de operadoras em uniformes infantis, mas permitindo o apoio financeiro a clubes e eventos sob determinadas condições.
Portinho acatou parcialmente emendas dos senadores Romário (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), defensor da proibição total das propagandas. Girão comparou o vício em apostas ao do cigarro e cobrou maior responsabilidade social de clubes e empresas.
A medida segue para o Plenário do Senado e caso aprovado, irá para análise da Câmara dos Deputados. Em função das alterações, ainda precisará passar por turno suplementar na própria Comissão de Esporte.