A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.744/24, que autoriza a comercialização de álcool etílico 70% na forma líquida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia proibido o produto em 2024, após o período da pandemia de Covid-19.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto, defendeu a aprovação, afirmando que "o álcool 70% é aquele que, em sua categoria, tem a melhor relação custo-benefício para sanitização de ambientes e higiene pessoal".
O deputado Marcos Soares (União-RJ), autor da proposta, destacou que a liberação temporária do álcool líquido 70% durante a pandemia popularizou seu uso. Ele argumentou que "a população se acostumou com a utilização rotineira do álcool etílico líquido, na concentração de 70% ou superior, para a higienização de diversos objetos nas residências", justificando a necessidade da liberação.
Desde 2002, a Anvisa proíbe a venda de álcool etílico 70% líquido devido ao risco de queimaduras graves. Entretanto, o produto permanece disponível em outras apresentações, como gel, lenços umedecidos e aerossol.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, requer aprovação da Câmara e do Senado.