O Ministério de Relações Exteriores divulgou neste domingo (1º) nota em que condena o anúncio do governo israelense sobre a criação de 22 novos assentamentos em território integrante da Palestina. O governo de Israel anunciou a criação em 29 de maio, conforme o informado, os assentamentos serão instalados na Cisjordânia.
"Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território", diz trecho da nota.
O Itamaraty reafirmou ainda o histórico de compromisso com a independência palestina e o convívio pacífico entre a nação e Israel. "[O Brasil] Reafirma, ainda, seu histórico compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental".
Veja a nota na íntegra:
O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina.
Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território.
O Brasil repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense, que, ao imporem situação equivalente a anexação do território palestino ocupado, comprometem a implementação da solução de dois Estados.
Reafirma, ainda, seu histórico compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental.