Pauta da Câmara inclui indenização para combate à gripe aviária

A Câmara terá uma semana movimentada no plenário, com possibilidade de votação de uma série de projetos de lei que tratam de temas diversos, desde a regulamentação de programas de milhagem de companhias aéreas até a criação de indenizações para fiscais agropecuários. Além disso, o plenário poderá decidir sobre a votação em regime de urgência de novas propostas.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que cria uma indenização e um adicional para auditores fiscais federais agropecuários, auxiliares de fiscalização e médicos veterinários que atuam em inspeção permanente de produtos de origem animal.

O valor será devido se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária. As indenizações serão custeadas por uma nova taxa a ser paga pelos estabelecimentos fiscalizados.

Calamidades

Outro projeto importante é o PL 711/22, do ex-deputado Jeronimo Goergen (RS), que institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro). O fundo, estruturado como associação privada sem fins lucrativos, reunirá recursos para ações de defesa agropecuária e poderá pagar indenizações a produtores que tenham perdas decorrentes de ações sanitárias oficiais.

Também está na pauta o PL 2767/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. O projeto proíbe restrições abusivas à venda de milhas por consumidores e limitações à quantidade de passagens que podem ser resgatadas, entre outras medidas.

Além desses, outros projetos relevantes previstos para votação incluem:

• PL 4035/23, que institui agosto como mês de combate às desigualdades;
• PL 1663/23, que revoga dispositivos da CLT;
• PL 6020/23, que trata do crime de descumprimento de medida protetiva em caso de violência doméstica;
• PL 4149/04, que altera regras sobre posse de armas de fogo;
• PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a indústria nacional;
• PL 2215/23, que institui os Centros Comunitários da Paz;
• PL 2978/23, que aperfeiçoa a governança das Sociedades Anônimas do Futebol;
• PL 4497/24, que trata da regularização de registros imobiliários em faixas de fronteira.

Votações de urgência

O plenário também poderá votar requerimentos de urgência para outros projetos. Caso a urgência seja aprovada, essas propostas poderão ser analisadas diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Entre esses projetos:

• PL 3097/24, que institui sanções para gestores que não executarem recursos de emendas parlamentares no prazo de 60 dias;
• PL 892/25, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).

Leia ainda: a íntegra da pauta do plenário da Câmara