O projeto de lei 848/2025, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas preventivas diante dos impactos do aquecimento global e de eventos meteorológicos intensos. O texto visa reforçar a proteção de trabalhadores expostos a condições climáticas extremas e está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação já atribui ao Ministério do Trabalho a responsabilidade por definir normas que protejam os empregados contra riscos como insolação, calor, frio, umidade e ventos, principalmente em atividades ao ar livre. O novo projeto amplia esse escopo ao prever regras específicas para o enfrentamento de riscos climáticos emergentes, como calor extremo, radiação ultravioleta, poluição do ar, doenças transmitidas por vetores e eventos climáticos extremos.
Segundo a deputada, a proposta responde a um cenário alarmante. "Mais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos relacionados às mudanças climáticas", afirma Talíria.
Adicional e medidas emergenciais
A medida também concede ao Ministério do Trabalho a criação de um adicional salarial para casos em que as medidas preventivas não forem suficientes para mitigar os riscos à saúde dos trabalhadores. A regulamentação desse adicional ainda será detalhada em atos posteriores.
Entre as medidas de proteção previstas no texto, estão:
- Pausas frequentes e prolongadas durante períodos de calor intenso;
- Suspensão das atividades quando as temperaturas ultrapassarem limites seguros;
- Oferta de água para hidratação e monitoramento da saúde dos trabalhadores;
- Áreas sombreadas para descanso;
- Equipamentos de proteção contra radiação ultravioleta;
- Rotas de fuga e abrigos seguros para situações de emergência climática.
O projeto tramita em caráter conclusivo e pode ser aprovado diretamente pelas comissões responsáveis, de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de passar pelo plenário. Se aprovado, seguirá para análise no Senado Federal antes de se tornar lei.