O Senado aprovou projeto de decreto legislativo que oficializa acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Israel nesta terça-feira (10). O texto tem como objetivo disciplinar o transporte aéreo de passageiros, de cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designação de empresas, rotas, tarifas e segurança.
Conforme o relator, senador Marcos Pontes (PL-SP), a matéria visa a "incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre Brasil e Israel, que agora passam a contar com um marco legal estável para a operação de serviços aéreos entre seus territórios". Ele explica ainda que o texto foi feito pela Comissão de Relações Exteriores em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Apesar de firmar um acordo, o projeto prevê que autoridades aeronáuticas de cada parte podem negar, revogar, suspender ou impor condições para autorizar a operação. O texto também aponta que não haverá imposição de tarifas e demais encargos superiores aos cobrados às suas próprias empresas aéreas que operem serviços aéreos internacionais semelhantes.
Por fim, a matéria ainda admite às empresas aéreas da outra parte converter e remeter para o exterior, a pedido, todas as receitas locais provenientes da venda de serviços de transporte aéreo e de atividades conexas diretamente vinculadas ao transporte aéreo que excedam as somas localmente desembolsadas.