A Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovou nesta quinta-feira (12), a Medida Provisória 1.299/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é financiar ações de proteção e defesa civil em todo o país.
Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta foi aprovada sem alterações e seguirá para votação nas duas Casas do Congresso Nacional. Segundo o texto do Executivo, os recursos visam fortalecer atividades de gestão de riscos, prevenção de desastres e resposta a situações de emergência.
"Consideramos conveniente e oportuna a abertura de crédito, diante dos eventos climáticos extremos enfrentados pelo Brasil, que exigem não só ações de mitigação, mas também de preparação, resposta e reconstrução", declarou a relatora.
A estimativa é de que 3,5 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas. Do total aprovado, R$ 220 milhões serão destinados a despesas de custeio e R$ 300 milhões a investimentos em infraestrutura emergencial.