O Senado incluiu na pauta desta semana o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta assegura novas vagas a nove estados e deve ser aplicada nas eleições de 2026. A nova norma também proíbe o encolhimento de bancadas estaduais com base em perda populacional.
A iniciativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e enviada ao Senado, onde depende da aprovação de um requerimento de urgência para ser votada. O texto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão da distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.
Conforme estimativa da Direção-Geral da Câmara, o acréscimo de parlamentares pode gerar impacto anual de R$ 64,6 milhões no orçamento. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a iniciativa não chega a representar aumento de despesa, tendo em vista que trata de valores incluídos previamente no orçamento do Legislativo.
Se mantido o texto da Câmara, ganham vagas os seguintes estados: Pará e Santa Catarina (quatro cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas), além de Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (uma cada).
A pauta da semana no Senado também inclui itens sobre temas diversos, como a criação da política nacional de enfrentamento ao papilomavírus humano (HPV) e a definição na Constituição da educação como vetor de progresso nacional.
Confira outros itens que constam da pauta do plenário nesta semana:
- projeto de lei 4870/2024
Cria política nacional para incentivo à visitação em unidades de conservação ambiental.
- projeto de lei 2352/2023
Atualiza regras sobre radiodifusão, incluindo exigências técnicas e acessibilidade.
- projeto de lei 194/2022
Permite a transferência de servidor público para acompanhar cônjuge deslocado a serviço da administração.
- projeto de decreto legislativo 553/2021
Aprova tratado entre Brasil e Ucrânia sobre cooperação jurídica em matérias civis.
- projeto de lei 1246/2021
Reserva percentual mínimo de participação de mulheres em conselhos de administração de empresas.
- projeto de decreto legislativo 323/2023
Ratifica protocolo da Organização Internacional do Trabalho sobre combate ao trabalho forçado.
- projeto de decreto legislativo 292/2024
Aprova convenção para facilitar a mobilidade de profissionais no espaço ibero-americano.
- PEC 137/2019
Inclui a educação como vetor de progresso do País. Em discussão no primeiro turno.
- projeto de lei 5688/2023:
Institui a política nacional de enfrentamento ao papilomavírus humano (HPV).
Leia mais: veja a íntegra da pauta da semana no Senado.