JUDICIÁRIO
Moraes retira sigilo de inquérito da Abin paralela
Investigação apura uso indevido de programa secreto por grupo dentro da inteligência no governo Bolsonaro.
Congresso em Foco
18/6/2025 | Atualizado às 17:58
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo da Petição 11108, que investiga o uso de um sistema secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida visa conter vazamentos seletivos e informações contraditórias que, segundo o ministro, estariam comprometendo o andamento do inquérito.
"Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia", escreveu Moraes no despacho.
Ministro do STF cita supostos vazamentos seletivos e contradições na imprensa ao justificar decisão.Marcelo Camargo/Agência Brasil
O sigilo foi mantido apenas sobre as petições que tratam de dados bancários e fiscais dos investigados. A Polícia Federal entregou o relatório final da investigação ao STF em 12 de junho de 2025, e os autos foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem 15 dias para se manifestar.
O caso ficou conhecido como "ABIN paralela" e gira em torno do uso do sistema israelense de geolocalização FirstMile, supostamente utilizado para rastrear a localização de celulares de autoridades públicas, jornalistas e ministros do STF, sem respaldo legal. A ferramenta, segundo o relatório da Polícia Federal, teria possibilitado o rastreamento de até 10 mil dispositivos por ano nos primeiros anos do governo Bolsonaro.
Entre os investigados estão o ex-diretor da Abin, hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontado pela PF como integrante de um núcleo de disseminação de conteúdo político em redes sociais. A atual cúpula da Abin também é alvo da investigação, que apura se houve tentativa de obstrução.
O nome de Jair Bolsonaro é citado no relatório, mas ele não foi formalmente incluído na lista de indiciados, uma vez que já responde por acusação semelhante em outro processo. A menção ocorre com base na interpretação de que o então presidente teria conhecimento do funcionamento da estrutura investigada.
Veja a íntegra do despacho:
