Ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara é preso pela PF

O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, foi preso nesta quarta-feira (18) pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprimento de medida cautelar. Ele foi preso em Sobradinho (DF), onde mora, foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) e está sob custódia da PF.

O magistrado já havia decretado anteriormente a prisão preventiva de Marcelo Câmara em 16 de janeiro de 2024 por atuação na realização de reunião entre militares para deliberar decreto do golpe. A liberdade foi concedida em maio do último ano, mas Alexandre de Moraes determinou a proibição de utilizar redes sociais ou de terceiros e se comunicar com os investigados da ação, até mesmo por intermédio de outras pessoas.

Nesse período, o ex-assessor entrou em contato com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, por meio do advogado. O ministro do STF afirmou que o descumprimento das medidas propostas revelou o "completo desprezo pela Suprema Corte e pelo Poder Judiciário" por parte de Marcelo Câmara. Além disso, Moraes apontou que a conduta pode configurar o delito de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Leia a decisão na íntegra

Conforme a decisão, o advogado de Câmara, Luiz Eduardo Kuntz, esteve em contato com Mauro Cid por intermédio de mensagens enviadas pelo Instagram. O tenente-coronel estava utilizando uma conta chamada "gabrielar702", atribuída à esposa do réu. Os contatos entre o advogado e Cid foram para obter informações referentes aos depoimentos de delação premiada do ex-ajudante de ordens, que eram dados sigilosos.

"Efetivamente, as condutas noticiadas indicam que o réu e seu procurador tentaram obter os dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada, por meio de conversas realizadas pelo Instagram e por meio de contatos pessoais na Sociedade Hípica de Brasília, no período em que o réu Marcelo Costa Câmara estava preso", escreve Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes ainda expôs na decisão que a informação foi revelada pela própria defesa de Marcelo Câmara em petição requerendo a anulação do acordo de colaboração premiada firmado entre Mauro Cid e a Polícia Federal. No documento, o advogado utilizou as conversas pelo aplicativo como prova da "ausência de voluntariedade do colaborador" no acordo de colaboração premiada para fundamentar o pedido de anulação da delação.

Por fim, além de decretar a prisão preventiva de Câmara, o magistrado ainda determinou a instauração de inquérito contra o ex-assessor especial e o advogado. As partes serão ouvidas em até 15 dias por autoridade policial, assim como Mauro Cid. Câmara é um dos réus do STF nas ações sobre as tramas golpistas. Ele compõe o Núcleo 2.