O ex-presidente Jair Bolsonaro é descrito pela Polícia Federal como o "principal destinatário" das atividades da estrutura clandestina criada dentro da Agência Brasileira de Inteligência, conhecida como "Abin paralela". O relatório foi tornado público nesta quarta-feira (18) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, "as ações clandestinas revelam que havia um comando fora da estrutura institucional da Abin". Esse grupo, chamado pelos investigadores de núcleo político, teria sido protegido por servidores e policiais federais "em verdadeira ação de contrainteligência privada".
A investigação afirma que o vereador Carlos Bolsonaro, filho "02" de Bolsonaro, fazia parte desse núcleo e teve papel ativo na concepção da rede, sendo "figura central na estratégia de comunicação e desinformação do grupo".
Ainda segundo a PF, Carlos teria idealizado uma estrutura de inteligência paralela ao lado de um delegado e três agentes "por não confiar nas estruturas oficiais". A rede seria usada para alimentar redes sociais com ataques ao sistema eleitoral, ao Judiciário e a servidores públicos, "produzindo desinformação e difundindo em redes sociais" para fins políticos.
Comando paralelo
O comando da estrutura é atribuído ao então diretor-geral da Abin, hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Conforme a PF, a rede clandestina foi "implementada sob a Direção de Ramagem" e era composta por policiais federais, servidores cedidos e integrantes do espectro político.
A investigação sustenta que houve desvio de recursos da Abin para ações clandestinas. "O aprofundamento da investigação [...] colheu elementos probatórios comprovando o emprego de recursos [...] desviados para atender interesses de ordem política".
Carlos Bolsonaro, segundo a PF, também se beneficiava do material gerado por essa rede. Informações repassadas por sua assessora eram transformadas em conteúdo de redes sociais, usado para atacar adversários e questionar a lisura das eleições.
Sistema de espionagem
Entre os instrumentos usados pela estrutura paralela estava o sistema First Mile. A ferramenta, adquirida sem licitação, rastreava a localização de celulares em tempo real. A PF afirma que "todas as 60.734 consultas realizadas [...] foram, assim, ilegais, em qualquer contexto, e disso não se tem dúvida". Entre os alvos, estavam parlamentares, jornalistas e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Essas ações, segundo o relatório, não eram isoladas nem espontâneas. "As pesquisas do sistema não eram realizadas por geração espontânea da vontade do usuário do sistema, mas era fruto de uma ordem direta formal e muitas vezes informal de gestores hierarquicamente superiores".
A PF conclui que os dados obtidos por meio do First Mile abasteciam a estrutura de desinformação, reforçando as ações do núcleo político ao qual Carlos Bolsonaro estava vinculado. Não há, porém, indicação de que ele tenha operado diretamente o sistema.
Tramitação judicial
O relatório, entregue ao STF, compõe o inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Cabe ao Ministério Público Federal decidir se oferecerá denúncia. Todos os citados, inclusive Carlos e Jair Bolsonaro, têm direito à presunção de inocência e ao contraditório.
Apesar de o nome de Jair Bolsonaro ser frequentemente citado no relatório, não há indiciamento contra ele, tendo em vista que ele já responde em ação penal envolvendo os crimes dos quais é acusado.