O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira, que destruiu um relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto, havia sido solto dois dias antes por decisão de um juiz de Uberlândia (MG), sem uso de tornozeleira eletrônica.
A ordem de Moraes destaca que o juiz mineiro não tinha competência para conceder a progressão de regime ao mecânico. Segundo o ministro, o caso tramita no STF e a Justiça local não recebeu autorização para deliberar sobre o processo.
Investigação sobre o juiz
Além de revogar a soltura, Moraes determinou a apuração da conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. O magistrado havia considerado a "boa conduta carcerária" do réu e sua suposta elegibilidade para o regime semiaberto, apesar de Ferreira ter cumprido apenas 16% da pena - abaixo do mínimo de 25% exigido para crimes com violência e grave ameaça.
Ferreira deixou o presídio em Uberlândia na terça-feira (17) e agora está foragido. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais alegou falta de tornozeleiras para justificar a ausência de monitoramento eletrônico. A versão foi desmentida pela Secretaria de Justiça do estado, que afirmou haver 4 mil equipamentos disponíveis.