Deputado distrital propõe aumento de cotas raciais em concursos no DF

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei que propõe elevar de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos do Distrito Federal. A proposta também amplia o alcance da legislação, incluindo grupos até então não contemplados pela política afirmativa local.

Na justificativa do texto, o parlamentar afirma que a mudança "não constitui mero ajuste numérico, mas sim o reconhecimento de uma realidade demográfica incontestável e de uma dívida histórica que clama por reparação".

O deputado cita dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais pessoas pretas e pardas representam mais de 50% da população brasileira, proporção que também se reflete no Distrito Federal. "A atual reserva de 20% das vagas revela-se, portanto, insuficiente para promover a representatividade proporcional desses grupos no serviço público", afirma Gabriel Magno.

Além de modificar o cálculo das cotas em concursos distritais, o projeto inclui a adoção do procedimento de heteroidentificação para candidatos que optarem por concorrer pelas cotas, mesmo que também tenham sido aprovados pela ampla concorrência.

Gabriel Magno também defende a inclusão de indígenas e quilombolas como "correção de uma lacuna inadmissível na legislação distrital". Para ele, "sua ausência nos quadros do serviço público não apenas priva a administração pública de perspectivas únicas e conhecimentos tradicionais, mas também perpetua a invisibilização histórica desses grupos".

O parlamentar acrescenta que a proposta amplia a nova lei federal de cotas sancionada em junho, que ampliou e renovou a política de cotas raciais em concursos públicos e instituições federais de ensino pelos próximos dez anos. Segundo ele, "a ampliação das cotas para 30% e a inclusão de indígenas e quilombolas não representam privilégios ou benefícios desproporcionais, mas medidas de justiça distributiva que buscam equalizar oportunidades historicamente negadas".