Deputado propõe programa nacional de proteção à infância vulnerável

O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o projeto de lei 2.992/2025, que cria o Programa Universal de Proteção Infantil. A proposta busca combater violações de direitos de crianças e adolescentes por meio de ações coordenadas entre União, Estados e municípios.

Segundo o texto, a prioridade será dada a áreas com altos índices de pobreza, exclusão social, violência infantil e baixa cobertura de políticas públicas. A estratégia prevê atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.

Entre as ações previstas estão a criação de centros integrados de proteção, envio de unidades móveis a locais de difícil acesso, capacitação de profissionais e campanhas permanentes de conscientização.

A proposta também estabelece um sistema nacional de monitoramento e prevê apoio financeiro a municípios. Os recursos virão de fundos públicos, multas por infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acordos judiciais, emendas parlamentares e doações privadas.

Na justificativa, o parlamentar destacou dados do IBGE indicando que mais de 13 milhões de crianças vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil. Ele ressaltou a situação crítica em Roraima, onde cerca de 60% das crianças estão em situação de vulnerabilidade social.

"É preciso garantir proteção real e imediata às nossas crianças, sobretudo onde o Estado é mais ausente", escreveu o deputado. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.