Senado pode votar projeto que libera cassinos e jogos antes do recesso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), intensificou as articulações para colocar em votação, ainda antes do recesso parlamentar, o projeto (PL 2.234/2022) que legaliza os chamados jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e o jogo do bicho. A expectativa de aliados do senador é que a análise em plenário ocorra até 18 de julho, quando os parlamentares entram em recesso.

Alcolumbre tem conversado com líderes nas últimas semanas em busca de um acordo que viabilize a votação. No entanto, a negociação ainda não está fechada. O projeto enfrenta resistência de partidos da oposição, como o PL, e de integrantes da bancada evangélica, tradicionalmente contrária à legalização dos jogos.

Mesmo assim, Alcolumbre tem demonstrado disposição para levar o texto ao plenário nas próximas semanas. A proposta está parada há mais de um ano, desde sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho de 2024, ocasião em que o próprio Alcolumbre, então presidente da comissão, atuou diretamente para destravar o projeto.

Senado dividido

O placar da votação na CCJ evidenciou a divisão que o tema provoca na Casa. O texto avançou com o apoio de 14 senadores e o voto contrário de 12. Uma sinalização de que o governo pode apoiar a proposta é que todos os senadores do PT votaram favoravelmente ao projeto, incluindo o atual líder do partido, Rogério Carvalho (SE), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Embora ressalte que não é defensor da legalização dos jogos, o presidente Lula já afirmou que sancionará a lei caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. "Não sou favorável a jogo, mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar, se houver um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar", disse, em entrevista à Rádio Meio, do Piauí, em junho do ano passado.

Relator defende aprovação

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), considera que a sociedade brasileira está madura para a legalização dos jogos. Para ele, a proposta representa uma oportunidade de desenvolvimento, e não uma ameaça.

"A atual proibição não funciona, pois 70% dos brasileiros e brasileiras acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais no país. Apenas 25% ainda acham que a lei consegue conter a prática criminosa do jogo clandestino, dominado pelo crime organizado", declarou.

Na avaliação dele, o Brasil precisa de um novo marco "moderno e responsável", baseado em experiências internacionais bem-sucedidas, capaz de impulsionar o turismo, atrair investimentos e gerar empregos. O senador ressalvou, porém, que a futura norma deverá combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado, além de prevenir o endividamento dos jogadores.

"Regulamentar é garantir fiscalização e proteção à nossa sociedade, e os brasileiros apoiam exatamente isso", discursou Irajá no plenário em dezembro do ano passado, quando o tema chegou a ser discutido, mas não houve acordo para a votação. Na ocasião, os defensores da legalização concluíram que poderiam perder no voto.

Os críticos

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) é um dos principais críticos da proposta. "É uma obsessão. A aprovação será uma tragédia sem precedentes", disse o parlamentar ao Congresso em Foco.

Para Girão, é inconcebível que o Senado aprove a legalização dos jogos em meio aos problemas provocados pelas chamadas bets, tema de uma CPI encerrada na semana passada sem a apresentação de relatório. "Pesquisas indicam que as bets pegam pessoas até 49 anos. A partir daí, é bingo, é cassino. É uma covardia, vai virar o país da jogatina", afirmou.

O que diz o projeto

O Projeto de Lei 2.234/2022 regulamenta a exploração de diversas modalidades de jogos de azar em todo o país, entre elas:

• Cassinos em resorts integrados: só poderão funcionar dentro de complexos turísticos com hotéis, restaurantes e espaços de lazer. Também haverá possibilidade de cassinos flutuantes, em embarcações marítimas ou fluviais.
• Número limitado de cassinos: cada estado poderá ter apenas um cassino, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter até três, em função de sua extensão territorial.
• Exigência de capital mínimo: as operadoras de cassinos deverão comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
• Bingos permanentes: a proposta permite a exploração permanente do bingo, mas apenas em casas de bingo ou em estádios de futebol. Bingos eventuais continuarão restritos a eventos filantrópicos.
• Jogo do bicho: a regulamentação da atividade dependerá de outorga específica do governo.
• Regras de pagamento: estão proibidos pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix. Somente cartões de crédito poderão ser usados.

Apoios e interesses

Parlamentares favoráveis ao texto defendem que a legalização pode gerar até R$ 20 bilhões por ano em arrecadação de impostos e criar cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Uma pesquisa realizada pelo Senado, com cinco mil entrevistados, apontou que não há resistência significativa da população à legalização dos jogos.

O relator, senador Irajá Abreu, argumenta que o projeto cria um ambiente de controle e segurança, com exigências rígidas de compliance e fiscalização. Ele também destaca que o projeto diferencia os jogos físicos das apostas online, como as "bets", que já têm regulamentação própria. "O projeto cria um modelo seguro, controlado e com rígidas exigências, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o turismo nacional", afirma.

Se o projeto for aprovado pelo Senado sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, seguirá diretamente para a sanção ou veto do presidente Lula. Caso haja modificações, a proposta retornará para nova análise dos deputados.

Tentativas frustradas

Cassinos, bingos e jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, por meio do Decreto-Lei nº 9.215, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. A justificativa era proteger a moral e a saúde pública. Desde então, a exploração dessas atividades é considerada contravenção penal. A única exceção tem sido o jogo do bicho, que, apesar de ilegal, segue amplamente disseminado de forma clandestina.

Na década de 1990, houve uma abertura pontual com a aprovação da chamada Lei Zico (Lei nº 8.672/93), que permitiu a exploração comercial dos bingos para financiar entidades esportivas. Essa permissão foi mantida pela Lei Pelé (Lei nº 9.615/98). No entanto, em 2004, após um escândalo envolvendo casas de bingo, o presidente Lula editou uma medida provisória que voltou a proibir a exploração comercial dos bingos e dos caça-níqueis em todo o território nacional.

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