Comissão da Câmara aprova projeto que valoriza mulheres artesãs

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera dispositivos legais para citar expressamente as artesãs, antes mencionadas apenas de forma genérica como artesãos. O objetivo é valorizar o trabalho das mulheres no setor.

A proposta prevê que o poder público ofereça assistência técnica às artesãs, além de estímulos à comercialização de seus produtos. Também determina atenção especial às mulheres na destinação de linhas de crédito voltadas ao artesanato.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao projeto de lei 3.549/2020, do deputado José Guimarães (PT-CE). A versão original previa auxílio emergencial para artesãs na pandemia de Covid-19, mas foi reformulada para tratar da valorização permanente da categoria.

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), defendeu a medida como forma de preservação cultural e geração de renda. "Contribui para manter o patrimônio cultural brasileiro e fortalecer a economia em comunidades onde o artesanato é essencial", afirmou.

Accorsi também propôs estender a validade da Carteira Nacional do Artesão e da Artesã de dois para cinco anos. O projeto altera as leis 12.634/2012, que institui o Dia Nacional do Artesão, e 13.180/2015, que regulamenta a profissão.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa passar pelo Senado.