Defesa de Marcelo Câmara recorre de prisão no STF

A defesa de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta segunda-feira (23) recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a sua prisão preventiva. A prisão foi executada no último dia 18, em Sobradinho (DF), no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

No recurso, os advogados afirmam que Câmara não descumpriu as medidas cautelares que lhe haviam sido impostas e argumentam que os contatos entre o advogado de defesa e o delator Mauro Cid ocorreram antes da decisão que fixou as restrições. A defesa alega ainda que o próprio Cid tomou a iniciativa dos contatos e que, à época, não havia vedação quanto à comunicação entre as partes.

Segundo os advogados, não há nos autos qualquer elemento que comprove que Marcelo Câmara tivesse conhecimento das conversas ou que tenha delas se beneficiado. Para a defesa, "a decretação da prisão preventiva do agravante, nos moldes em que estabelecida, viola o princípio da individualização, assumindo contornos da adoção da responsabilidade penal objetiva".

A defesa também contesta a legalidade da prisão ao afirmar que "não há falar-se em descumprimento de qualquer medida imposta por esta eminente relatoria por parte do agravante". Além da revogação da prisão, os advogados pedem que, caso o relator indefira o pedido, a análise seja submetida ao colegiado da Primeira Turma do STF.

Prisão e alegações do STF

Na decisão que fundamentou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve tentativa de embaraço às investigações. Para o magistrado, o advogado de Câmara buscou obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, o que caracterizaria risco à ordem pública.

Moraes também entendeu que Câmara teria descumprido duas medidas cautelares impostas anteriormente: a proibição de utilizar redes sociais direta ou indiretamente e a vedação de manter contato com outros investigados, inclusive por meio de terceiros. O ministro considerou que a conduta do réu indicava "completo desprezo" pelo STF e pelo Poder Judiciário.

Além da prisão, o relator determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ex-assessor e do advogado que teria feito os contatos com o delator.